Delegado de Polícia

Marcel Oliveira

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Marcel Oliveira

Artigo · há 8 anos

Comentários à Lei nº. 13.771 de 2018

Comentários à Lei nº. 13.771 de 2018

INTRODUÇÃO No dia 19 de dezembro de 2018 entrou em vigor a lei nº. 13.771, alterando o §7º do art. 121 do Código Penal , onde o legislador deu nova redação aos incisos II e III e terminou por...

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Marcel Oliveira

Artigo · há 8 anos

Interpretação da lei penal e Analogia

Por Marcel Gomes de Oliveira [1] Resumo: Diante de diversos estudos acerca da matéria da interpretação da lei penal, pude observar que muitos remetiam a autores dos cursos de introdução ao estudo do...

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